O parcelamento dos salários e a velha falácia da crise financeira
Em Goiás o governo de Marconi Periggo vem adotando a covarde prática de parcelamento dos salários desde o mês de março de 2015, sob a velha desculpa de crise orçamentária e financeira do Estado. Em março, houve o primeiro parcelamento dos salários para os servidores do Ministério Público e do Judiciário. Já em abril, o governo parcelou o pagamento de todos os servidores públicos. Em junho, os pagamentos foram realizados com um dia de atraso. No último mês de julho, os salários dos servidores públicos, que recebem mais do que R$ 3,5 mil, foram pagos somente no dia 10 de agosto (para os legalistas, o governo extrapolou o prazo legal do chamado 5º dia útil). Já para os próximos meses está sendo ventilada a proposta do governo em parcelar o pagamento em três vezes, como já faz o governo do Rio Grande do Sul. O problema maior reside no fato do salário do funcionalismo público estar sendo pago com atraso e parcelado, entretanto, todo trabalhador, para além das discussões jurídicas, deve receber no mais tardar, no último dia útil do mês trabalhado e ponto final. Aceitar ou ser conivente com tal situação de atraso e parcelamento do pagamento, é algo vergonhoso, desumano e deplorável.
Em entrevista ao jornal “O Popular” do dia 28 de julho de 2015, a secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, disse que a folha de pagamento do Estado sofrerá avaliações mensais – “Vamos esticando e avaliando nossas possibilidades” – disse a secretária ao jornal. Ou seja, o governo demonstra que os pagamentos dos funcionários, a partir de agora, irão funcionar como uma verdadeira "roleta russa", não havendo dia certo, nem agenda de quitação da folha de pagamento.
Mas afinal de contas, por que o governo insiste em parcelar e atrasar o pagamento dos trabalhadores? A prioridade do governo neoliberal de Marconi Periggo, assim como também o governo Dilma Roubassef, é atender ao capital especulativo nacional e internacional, que detêm a maior parte dos títulos da dívida pública, daí a prioridade em pagar as dívidas do Estado com a União, deixando os salários dos trabalhadores para o segundo plano, ou seja, atender prioritariamente as demandas do capital financeiro, que se beneficia dos volumosos pagamentos de juros da dívida pública (taxa Selic atual de 14,25%). E o restante que se dane! Essa é a lógica do Estado.
Segundo a revista Le Monde Diplomatique Brasil[1] os detentores dos títulos da dívida pública, em julho de 2015, são as instituições financeiras nacionais e internacionais (29,8%); os fundos de investimentos nacionais e internacionais (20,3%); investidores estrangeiros (18,6%), fundos de previdência (17,1%); seguradoras (4,1%); governo (5,7%); outros (4,4%), ou seja, trocando em miúdos cerca de 70% da dívida pública está nas mãos do setor financeiro, onde o capital especulativo abocanha a maior parte do pagamento das dívidas da União com os juros de 14,25% (taxa Selic) – daí a explicação dos constantes aumentos das taxas de juros no Brasil, sob a desculpa de tentar diminuir a inflação. Logo, dá para entender para onde estão indo os nossos minguados e suados salários, sob o pretexto de atrasos e de parcelamentos.
Para se ter um exemplo da magnitude da exploração, basta aplicarmos o valor desta taxa de juros (14,25%) sobre a dívida do Tesouro Nacional, que é atualmente em R$ 2,543 trilhões [2], fazendo as continhas, chegamos ao valor estratosférico final de aproximadamente R$ 362 bilhões!!! Para efeito de comparação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 propunha (antes do cortes) um investimento de R$ 101, 3 bilhões somente para a educação no Brasil, e o valor dos juros da dívida é mais de três vezes este montante destinado a educação [1].
Crise? Cadê a Crise? Enquanto isso os lucros do banco Itaú sobem para R$ 5,9 bilhões no segundo trimestre de 2015 e bate o recorde nacional [3], o Bradesco compra o HSBC por 17,6 bilhões [4] e segundo a ASBRACE (Associação Brasileira de Shopping Centers) serão inaugurados até o final do ano de 2015, cerca de 26 novos shopping centers no Brasil, com investimentos que totalizam mais de R$ 16 bilhões. Crise?
Em Goiás, além do governo priorizar o pagamento das dívidas com a União e assim dar continuidade à lógica de acumulação do capital especulativo internacional, em detrimento do pagamento dos salários dos trabalhadores, o governo de Marconi Periggo criou também uma agenda megalomaníaca de inaugurações e eventos, no intuito de garantir capital eleitoral para ganhar as disputas nos principais municípios goianos no ano de 2016, principalmente na capital. O Megaevento “Rally dos Sertões”, o patrocínio de escola de samba no Rio de Janeiro para o próximo carnaval, as inaugurações superfaturadas do Estádio Olímpico, Credeq, Centro de Convenções de Anápolis, Aeroporto de Cargas de Anápolis, dentre outras, demonstram que o governo tem dinheiro em caixa, mas diz não ter recursos para pagar o funcionalismo público. Portanto, dá para entender porque o governo nunca prioriza o pagamento da folha de funcionalismo.
Marconi Periggo foi quem quis ser candidato ao governo nas eleições de 2014, e agora deve se responsabilizar pelas mazelas e desequilíbrios nas contas públicas. E ainda, ele não tem como responsabilizar o governo anterior, como o fez em outros mandatos, pois agora, tem que culpar a si mesmo, já que no mandato anterior era ele próprio o governador. Os trabalhadores não podem ser responsabilizados pelo fracasso desta atual gestão de governo, e a falsa e velha história de culpar a "onerosa" folha de pagamento pelos transtornos financeiros, também não é desculpa. O culpado é o próprio Periggo!
A única saída é a mobilização dos trabalhadores nas ruas, a fim de pressionar o governo a pagar o funcionalismo no último dia útil do mês trabalhado, e nenhum dia a mais. Assim como fizemos em 2013, quando a UEG realizou a maior de todas as mobilizações da história de Goiás. Agora não deve ser diferente, as demandas atuais são grandes, como o reajuste salarial; a anulação da resolução Csu 2015/01; a falsa autonomia universitária e a anômala "nova" reforma curricular em andamento. A luta também será proporcional. Mobiliza UEG!
[1] Le Monde Diplomatique Brasil, ano 08, nº 96, julho, 2015.
[2] Jornal Valor Econômico em 10/08/15.
[3] www.g1.com.br.
[4] www.exame.com
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