CARTA-OFÍCIO AO GOVERNADOR MARCONI PERILLO - (resposta à contra-proposta do governo-ÚLTIMA VERSÃO)

Goiânia, 23 de Maio de 2013.

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás
Marconi Ferreira Perillo Júnior

Assunto: Comunica decisão da assembleia dos discentes, professores e técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás e solicita audiência com o Governador Marconi Ferreira Perillo Júnior.

Senhor Governador

Antes de mais nada, aproveitamos este ensejo para saudar-vos pela demonstração de elevado espírito público, ao receber os componentes desta Comissão do Movimento Mobiliza UEG, que é formado por estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás, para iniciar negociação sobre a pauta unificada de demandas a vós apresentada no último dia 21, no Palácio das Esmeraldas. Confiantes na vossa disposição de dar continuidade ao diálogo iniciado, passamos a expor os posicionamentos dos participantes deste coletivo, tomados em assembleia geral de modo unânime pelos presentes, após apreciação dos resultados daquela primeira audiência de negociação.

Considerando que os participantes do Movimento Mobiliza UEG mantêm a compreensão de que somente a V. Exa. compete firmar o compromisso de pleno atendimento dos pleitos a vós apresentados, por depender de recursos financeiros que extrapolam os valores destinados à Universidade, ora limitados a 2% da receita do estado; levando em conta  que os recursos orçamentários determinados por esse porcentual não são suficientes sequer para suprir carências básicas que constrangem a comunidade universitária da UEG cotidianamente; em decorrência desse limite orçamentário, a administração central da UEG nada pode fazer para satisfazer à pauta de demandas a vós encaminhada; já que, no caso das demandas em questão, à reitoria cabe apenas a execução das ações previstas para a sua satisfação, determinadas por necessário acordo a ser firmado entre o Movimento Mobiliza UEG e V. Exa.; a partir do entendimento supracitado, considerando que a comunidade universitária, reunida no Movimento Mobiliza UEG, após exaustiva discussão durante assembleia geral realizada no dia 22 deste mês de maio, concluiu que as respostas por vós apresentadas no primeiro encontro de negociação, com o comprometimento apenas verbal de encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que visa a reformular o Plano de Cargos e Vencimentos dos professores da Instituição, delegando a uma “comissão paritária” a responsabilidade de formular propostas para o possível atendimento das demais reivindicações, não contemplam minimamente as suas expectativas do movimento, ao ponto de justificar a suspensão do movimento paredista ora em curso, decidiu:

1)    Manter a greve geral iniciada no dia 25 de abril do corrente ano, até que se chegue a um acordo satisfatório, mediante negociação com V. Exa.

2)    Solicitar a V. Exa. uma nova audiência, até o dia 27 do mês em curso, a fim de prosseguir com as negociações já iniciadas.

3)    Solicitar de V. Exa. o cronograma estabelecido pela AGETOP para a execução das obras em unidades da UEG que são de sua responsabilidade conforme prometido na primeira reunião de negociação.

Outrossim, reafirmamos a pauta unificada das demandas já apresentadas, com acréscimos na redação que visam a torná-las mais precisas, sem, no entanto, alterar o seu conteúdo. O propósito dessa reapresentação é possibilitar à V. Exa. a formulação de contraproposta  explicitamente definida.

1-  Aprovação da reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos professores (Lei nº 13.842/2001), conforme pré-projeto encaminhado a V. Exa. no mês de fevereiro do corrente ano pelo magnífico Reitor da UEG;

2-  Estabelecimento de um cronograma de realização de concursos públicos para docentes e funcionários técnico-administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da Universidade, com compromisso de aproveitamento imediato dos candidatos constantes do cadastro de reserva firmado mediante Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

3-  Reajuste dos vencimentos básicos dos docentes e funcionários administrativos correspondente às perdas acumuladas no período de maio de 2001 a abril de 2013 (descontadas as reposições já concedidas) de 15,18% e aumento real de 10% perfazendo o índice total de 26,7% em parcela única, com garantia legal de prazos de efetuação e indicando a origem das receitas para tal fim;

4-  Construção de Restaurantes Universitários nas unidades da UEG, iniciando-se pelas que funcionam durante mais de um turno diário, conforme demanda a ser levantada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças junto aos estudantes de cada unidade num prazo máximo de 15 dias;

5-  Construção de moradias estudantis, conforme demanda a ser levantada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças junto aos estudantes de cada unidade num prazo máximo de 15 dias;

6-  Reforma, ampliação e construção da infraestrutura das unidades, conforme as necessidades apresentadas pelas respectivas administrações num prazo máximo de 30 dias;

7-  Ampliação das bibliotecas e atualização dos acervos, de modo a atender a toda a demanda apresentada por professores e estudantes de cada curso até o início do ano letivo de 2014;

8-  Ampliação das bolsas estudantis (bolsa permanência, bolsa de iniciação científica, bolsa monitoria, bolsa estágio) neste ano de 2013 para a quantia de 7.000 mil, no valor padrão das bolsas oferecidas pelo CNPq, assegurando os recursos necessários à concretização dessa medida;

9-  Equiparação imediata dos valores dos vencimentos dos professores e funcionários técnico-administrativos não efetivos aos valores dos vencimentos básicos dos docentes e funcionários efetivos, de acordo com a titulação;

10-   Aplicação do regime da CLT aos contratos de professores e funcionários não concursados/efetivos e eliminação dos atuais contratos temporários ainda neste ano de 2013.

Solicitamos que seja apresentada uma proposta de cronograma para execução das obras requeridas nos itens de número 4, 5 e 6.

Por fim, colocamo-nos ao vosso dispor para o agendamento de nova sessão de negociação.

Atenciosamente,

Comissão de Negociação

PROTOCOLADA EM 23/05/13 NA REDATORIA DO PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA.