PRINCÍPIOS

PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO MOBILIZA UEG

Movimento Mobiliza UEG

O Movimento Mobiliza UEG consiste num movimento unificado de professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás, espontâneo, independente, não institucionalizado, não hierarquizado e que adota como estratégia de atuação a ação direta. Seu objetivo é intervir no processo de construção da UEG com a finalidade de torná-la, de fato, uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática, capaz de cumprir o seu papel enquanto instituição de educação superior, produtora e socializadora de conhecimentos que contribuam para o bem-estar da sociedade goiana, em particular, da sociedade brasileira, em geral, e, quiçá, de toda a humanidade, primando pela qualidade reconhecida social e academicamente.

Os participantes do Movimento Mobiliza UEG entendem que só se faz uma verdadeira universidade assegurando, concretamente e não apenas formalmente, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Mais do que uma exigência formal, esse imperativo tem um significado social, especialmente em se tratando de uma instituição pública de educação superior. Lamentavelmente, a UEG, criada há mais de catorze anos, continua padecendo de insuficiências que retardam e até ameaçam a concretização dessa meta. As carências são inúmeras: as instalações físicas de várias de suas Unidades são deficientes ou estão deterioradas, havendo algumas que sequer possuem prédios próprios; o acervo das bibliotecas é deficitário, tendo sido iniciados inúmeros cursos sem que possuíssem um só livro da área de conhecimento específica; nos laboratórios faltam equipamentos e insumos necessários à realização das experiências; os recursos financeiros disponibilizados pelo governo do estado estão longe de atender as necessidades de manutenção das Unidades; falta uma política global e permanente de apoio material aos estudantes; não há restaurantes universitários nem casas de estudantes; as “bolsas-permanência” são insignificantes em quantidade e valor. Além disso, mais de 60% dos professores e cerca de 90% dos funcionários administrativos não são efetivos, estando submetidos a um “contrato temporário” que não assegura os direitos trabalhistas e chega a durar dezenas de anos; os salários dos professores e funcionários estão aquém das suas necessidades pessoais e profissionais; há certos dirigentes da Universidade que tratam os órgãos e bens por eles administrados como se fossem suas propriedades particulares; é comum o desrespeito às normas que determinam a contratação de funcionários, por tempo determinado, mediante seleção pública.

Os sucessivos governos só olham para a UEG como mero objeto de marketing político-eleitoral. Isso os tem levado a mostrar na mídia uma Universidade irreal, o que motivou a crítica na forma de palavra de ordem gritada nas manifestações dos participantes deste Movimento: Eu nunca vi, eu quero ver a UEG que aparece na tv. Num estado onde a disponibilidade de vagas no ensino superior público e gratuito ainda é insuficiente para atender a toda a demanda, a expansão irresponsável de cursos e Unidades, sem as mínimas condições de funcionamento, tem servido de moeda para a compra de votos. A gratuidade de serviços administrativos realizados para atender a exigências burocráticas impostas pela própria instituição aos estudantes, ainda não foi alcançada totalmente, na medida em que são cobradas taxas para a prestação de alguns desses serviços.

É a afinidade das pessoas que compõem o Movimento Mobiliza UEG com a busca de superação dessa realidade caótica e com a construção de uma verdadeira Universidade Estadual Pública, livre da ingerência de interesses privados de chefes ou grupos políticos locais e regionais que lhe dá legitimidade.

Este Movimento Mobiliza UEG possui como referência os aspectos positivos das experiências de luta e organização do extinto Fórum de Defesa da UEG. Porém, não se limita a repeti-las ou copiá-las. Os seus participantes procuram agir de modo coerente com as orientações estabelecidas livre e coletivamente, considerando as condições reais, conforme sua avaliação. Por isso, procuram estimular e assegurar a todos igualmente a liberdade de participação nas discussões internas, nas deliberações e execução das ações, respeitando as potencialidades e individualidades de cada componente.

A intervenção dos participantes deste Movimento na construção da UEG se dá por meio de reivindicações apresentadas diretamente ao governo estadual e à reitoria, conforme o caso; através de debates sobre sua missão, organização, estrutura, funcionamento, gestão, financiamento, programas e projetos gerais e setoriais no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão; também, por meio da participação nas discussões sobre a relação com o estado, seu mantenedor, com instituições e com os diversos setores da sociedade interessados nas suas atividades. Finalmente, os participantes deste Movimento intervêm na construção da UEG apresentando propostas para o desenvolvimento de ações com vistas à concretização do objetivo acima enunciado.

Os princípios norteadores das relações e da ação dos participantes do Movimento Mobiliza UEG são os seguintes, sem hierarquização entre eles:

Auto-organização – O Movimento Mobiliza UEG se organiza de forma não burocrática ou regularizada pelo Estado. Organiza-se de modo autônomo, de acordo com as necessidades das ações realizadas e com os objetivos almejados por seus participantes, sem obedecer aos modelos tradicionais de organização. Coerente com a práxis auto-organizativa, o Movimento não possui uma direção formal com mandato determinado. Para encaminhar a execução das tarefas, são formadas comissões executivas, de caráter não deliberativo. As decisões são tomadas em assembleias gerais, das quais participam todos os integrantes do Movimento, de acordo com sua disponibilidade e vontade pessoais. Rejeita-se o sistema representativo na forma institucionalizada, por considerá-lo um instrumento de cooptação, controle e amortecimento do inconformismo das grandes maiorias sociais, expropriadas do poder de decidir sobre seu próprio destino. Todos os seus participantes possuem iguais liberdade e oportunidade de apresentar novas demandas e propostas de ação, cabendo ao coletivo decidir sobre sua pertinência e conveniência. Assim como cada integrante do Movimento, as comissões executivas podem apresentar coletivamente proposições à assembleia.

Igualdade de poder entre os participantes – Embora o Movimento Mobiliza UEG seja composto por categorias que, na estrutura institucional, são levadas a se relacionarem de forma hierarquizada, os seus participantes rejeitam a hierarquia de poderes entre si. Por isso, praticam a igualdade de todos os seus componentes nas discussões, deliberações e execução das tarefas. Neste último aspecto, respeitam-se a disposição, a disponibilidade e as habilidades ou potencialidades pessoais.

Independência – O Movimento Mobiliza UEG não possui vínculo formal ou informal com instituições estatais ou privadas, nem com grupos ou indivíduos que possam interferir na independência de deliberação e ação dos seus participantes. Portanto, as relações de solidariedade que seus componentes estabelecem com outros movimentos ou grupos são absolutamente voluntárias, tendo como finalidade o apoio mútuo na realização de objetivos comuns. O autofinanciamento é um dos pilares dessa independência, embora admitam-se apoios materiais solidários, cuja aceitação está condicionada à aprovação de seus participantes. Em nenhuma hipótese é admitido hipotecar apoio do Movimento a qualquer candidato a cargo eletivo dentro ou fora da UEG, embora seus participantes sejam livres para se candidatar ou apoiar os candidatos que julgarem convenientes.

Ação direta – A atuação dos participantes do Movimento Mobiliza UEG se baseia na ação direta. Entende-se por isso, a não delegação ou transferência a terceiros ou representantes de sua prerrogativa de deliberar sobre assuntos de seu interesse e a responsabilidade de executar as ações que julgarem necessárias à realização de seus objetivos. De igual modo, procuram estabelecer relação direta com os interlocutores aos quais são dirigidas suas demandas, constituindo, para tanto, comissões compostas por integrantes do próprio Movimento com atribuições apenas executivas.

Unidade de propósitos e de ação – Iniciado por professores e funcionários técnico-administrativos no dia 20 de fevereiro de 2013, passando a contar com a imediata adesão voluntária dos estudantes, o Movimento Mobiliza UEG se constitui com base na unidade de propósitos e de ação entre seus participantes. O fundamento concreto dessa unidade é a pauta unificada de demandas das três categorias que o compõem. Por esta razão, qualquer ação realizada por seus componentes terá como meta o atendimento de todas as demandas constantes da pauta unificada. Qualquer encaminhamento diferente deste deverá ser definido pela assembleia geral. As formas de luta do Movimento são definidas coletivamente por seus participantes. A greve unificada e geral das três categorias que o compõem é uma dessas formas de luta, cabendo aos seus componentes decidirem o momento oportuno de deflagrá-la e de encerrá-la.

A adesão de professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos da UEG ao Movimento Mobiliza UEG depende da livre vontade manifesta dos que pretendem nele ingressar, desde que se comprometam a agir de modo coerente com os princípios aqui explicitados e a se engajarem ativamente na luta pela realização dos objetivos deste coletivo. A participação de outros diretores de unidades universitárias da UEG no e-grupo do Movimento e nas suas deliberações depende de aceitação dos seus participantes. É vedada a participação de indivíduos que exerçam cargos de direção na administração central, tais como: reitor, vice-reitor, pró-reitores e gerentes setoriais. Esclarece-se que esta é uma das condições necessárias para assegurar a liberdade de expressão e de posicionamento dos seus participantes.

O único patrimônio do Movimento Mobiliza UEG são os seus próprios participantes. E, assim como foi formado, poderá deixar de existir pela livre e espontânea vontade de seus componentes.

Professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos da UEG que ainda não fazem parte deste Movimento, venham ampliar essa luta! Participem do Movimento Mobiliza UEG!