MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DA PUNIÇÃO AOS ESTUDANTES DA UNESP

MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DA PUNIÇÃO AOS ESTUDANTES DA UNESP

No ano de 2013 os estudantes da Universidade Estadual Paulista lutaram em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade com processos democráticos, por condições de acesso e permanência ao ensino superior, principalmente para os oriundos da classe trabalhadora, e maior participação nos órgãos decisórios colegiados da universidade. Após meses de greve sem resposta, os estudantes deliberaram pela ocupação na reitoria da universidade que foi logo encerrada, após um acordo que as reivindicações seriam atendidas. Contudo, as reivindicações não foram atendidas e os estudantes realizaram uma segunda ocupação, que foi reprimida pela invasão e detenção de 113 estudantes pela Tropa de Choque. 

É importante ressaltar que o governo do Estado, que reprime os estudantes mediante a reitoria, é o mesmo que recentemente reprimiu a greve dos trabalhadores metroviários com bombas, balas de borracha e demissões; que prende ativistas durante as manifestações baseado em provas forjadas; que durante a greve reprimiu os trabalhadores da USP com força policial, reintegrações de posse e cortes de ponto. Isto é, o mesmo governo possui uma orientação clara de reprimir trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e a população pobre e negra das periferias cotidianamente nas cidades. 

A forte repressão estatal e a criminalização dos movimentos sociais no último período representa uma postura intransigente e não democrática perante os lutadores. Lutar por direitos é um direito inalienável.

REITORIA PUNE CERCA DE 100 ESTUDANTES EM UMA SINDICÂNCIA FALSA E ARBITRÁRIA

A invasão e detenção de 113 estudantes pela Tropa de Choque em 2013, termina com a punição de cerca de 100 estudantes com suspensão de 60 dias. Essa sindicância baseou-se nos artigos 161 e 162 do Regime Disciplinar, os quais advêm da ditadura civil-militar e se tornaram inconstitucionais após a Constituinte de 1988, quando foi instituído o direito de organização e de manifestação. 

As testemunhas arroladas pela reitoria para acusar falsamente os estudantes eram diretores que não estavam no local quando ocorreu a depredação do patrimônio feita pela Tropa de Choque, ação comprovada por vídeos gravados e responsabilidade assumida pelo Coronel Reinaldo em coletiva de imprensa. 

Foi negado o direito de defesa para a maioria dos estudantes e a oitiva de todas as testemunhas. 

Somam-se à estas mais de 100 processos criminais e processos administrativos disciplinares sobre estudantes dos campi de Araraquara, Rio Claro, Franca e Marília referentes às manifestações e ocupações de direção ocorridas no processo de mobilização entre 2012 e 2014. 

Essa posição ditatorial da reitoria demonstra como a luta legítima é tratada como caso de polícia e perseguição política.

A perseguição não pode continuar

A atitude da reitoria é um grave atentado ao direito democrático e à lisura dentro da Universidade e traz graves consequências à vida acadêmica desses estudantes, como a perda de bolsas de estudo e a impossibilidade de os concluintes se formarem nesse ano, por exemplo.

É central uma ampla campanha democrática com diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais que se solidarizam com a nossa luta: assinando este Manifesto, compondo nossos atos e atividades, bem como mediante notas e todo tipo de apoio à campanha contra a repressão e pelo direito de lutar. 

Passado o período de greve desse ano, no momento, estamos retomando nossas atividades fins, o ensino, a pesquisa e a extensão, e devemos garantir relações democráticas no interior da universidade. Dessa maneira, o primeiro passo nessa campanha é a luta pela revogação da sanção pelo órgão máximo de deliberação da UNESP, o Conselho Universitário (CO), que reunir-se-á no dia 30 de outubro.

Ninguém Fica Pra Trás! 

A Unesp, mesmo fundada durante a ditadura civil-militar, lutou por meio de seus segmentos por uma universidade democrática desde a década de 1970. A história da universidade é uma história de luta e o Movimento Estudantil foi imprescindível nesse processo. A reitoria mancha essa história. 

Lutar não é crime, é um direito! Nenhuma punição aos lutadores! 

Revogação da suspensão aos estudantes! Ninguém Fica Pra Trás!