NOTA DE REPÚDIO - UnU ESEFFEGO

 

NOTA DE REPÚDIO

O coletivo docente da UnU Goiânia ESEFFEGO vem a público manifestar  indignação e revolta contra a atual reitoria da Universidade Estadual de Goiás, no protelamento, na demora, na indefinição e descaso quanto à efetivação do Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP) para os docentes da universidade.  A Lei Estadual 18.078, que garante o acesso docente ao RTIDP,  foi sancionada no dia 16 de julho de 2013, e já completando quase um ano da sua aprovação, a Reitoria da UEG até o momento não cumpriu com sua obrigação, prevista em lei, em realizar a normatização do novo regime, e a mesma vem sempre adiando propositadamente a sua efetivação através da não votação no Conselho Universitário. A aprovação do RTIDP foi a maior conquista do movimento de greve de 2013. O projeto de reformulação do novo plano de carreira ficou engavetado por mais de dois anos no executivo estadual e em seguida foi arquivado, porém, com a tensionalidade, as pressões e as ações diretas dos grevistas sobre o governo, a mesma foi aprovada dois meses após a deflagração da greve em 2013. A ex-Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças, Dra. Sueli Freitas, após adiar e também protelar continuamente e de forma leviana o encaminhamento da normatização ao CsU, foi exonerada de seu cargo, e seu sucessor o professor José Antônio Moiana, mantém a mesma lógica de retardar a normatização do RTIDP, e ainda propondo uma regulamentação de caráter privatista e de cariz neoliberal, com rankiamentos indevidos e injustos. A procrastinação, a demora intencional e a falta de interesse da reitoria levaram também vários professores da UEG a entrarem com ações no Ministério Público Estadual, através de processo, contra a própria imobilidade e irresponsabilidade da reitoria. Tal atitude do Reitor Haroldo Reimer demonstra sua total falta de compromisso com a qualidade do ensino, pesquisa e extensão da Universidade Estadual de Goiás, pois, o não acesso dos professores ao RTIDP provoca grave impedimento e transtorno às atividades acadêmicas.  Tal fato prova o falso discurso da reitoria, cujo slogan da gestão atual diz respeito à busca pela excelência universitária. Qual excelência afinal?

A reitoria demonstra mais uma vez estar afinada e atrelada com os princípios neoliberais do Governo de Marconi Perillo, onde a educação é pensada pelo viés economicista e tratada como mercadoria. A flexibilização dos códigos trabalhistas, a formação aligeirada e fragmentada dos estudantes através da nova reestruturação curricular e o aumento da precarização do trabalho docente na UEG demonstram as claras intenções em economizar custos e atender aos caprichos e desmandos do mercado neoliberal. E dentro desta lógica a UEG continua servindo ainda melhor para o seu triste papel de moeda de troca em época de eleições, como palanque eleitoral e ainda como cabide de emprego.

O Reitor Haroldo Reimer também intenta criar sobre o RTIDP uma regulamentação de modelo  privatista, onde através de uma excessiva burocracia e com exigências absurdas, irá impedir o acesso pleno dos docentes ao novo regime de trabalho, dentro da lógica de economia de custos e de precarização do trabalho docente. Criar um regime de seleção ao RTIDP, composto por normas e pré-requisitos, fere totalmente a busca pela qualidade da universidade e compromete a harmonia e a correlação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A dedicação exclusiva deve ser incentivada e estimulada dentro da universidade para elevar o compromisso e ainda aproximar o professor das atividades acadêmicas. O RTIDP deve ser uma opção de trabalho, sendo uma escolha do próprio docente, devendo funcionar em regime de fluxo contínuo e normatizada pelo próprio planejamento construído pelo docente em seu sistema RADOC.

Goiânia, 20 de junho de 2014.