Dúvidas sobre a greve na UEG: perguntas e respostas

Alguns professores daqui estão preocupados que se aderirmos a greve teríamos o ponto cortado e ficaríamos sem receber. Isso porque segundo eles pelo fato do movimento não estar vinculado a um sindicato. Isso procede?

Aguardo retorno.

Saudações.

RESPOSTA:

A Constituição Federal brasileira garante o direito de os trabalhadores fazerem greve, assim:

"Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

     § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."

Em nenhum artigo ou parágrafo ou alínea ou item impõe a condição de que a assembleia para deliberar sobre a greve deve ser convocada e dirigida pelo sindicato.

A lei nº 7.783/1989, que regulamentou a greve nas empresas privadas (no serviço público não foi regulamentada ainda), dentre outras coisas, prevê o seguinte: "Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". Sobre os procedimentos para deliberação, afirma: "Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços". Porém, no parágrafo 2º, faculta: "§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação".

Bem, os professores da UEG possuem uma entidade sindical? Legalmente, não, tanto que a ADUEG, que é formalmente irregular, não consegue obter o desconto mensal dos salários dos seus filiados. Mesmo que existisse, os próprios trabalhadores podem convocar a assembleia, independente da vontade da diretoria, e se decidirem pela realização da greve. Isso está assegurado no próprio § 2º.

Portanto, não será a ausência de uma entidade sindical que assegurará ao governo (patrão) a arbitrariedade de subtrair os nossos vencimentos proporcionalmente aos dias de paralisação. O que garante a ele essa faculdade arbitrária e autoritária é uma decisão judicial, considerando a greve ilegal. Isso depende do entendimento do juiz e independe da existência ou não de um sindicato no comando. Basta recordar como exemplo as duas últimas greves dos trabalhadores da educação básica da rede estadual de Goiás, uma no governo Alcides Rodrigues (o El Cidin) e a mais recente no atual governo Marconi Perigo. Ambas controladas pelo SINTEGO.

Para além dessas formalidades (ao contrário do que parece, a lei não comporta a vida), devemos levar em conta que a nossa possível futura greve, como a de 70 dias feita na ESEFFEGO e de 30 dias nas unidades de Anápolis em 2003, assim também a de 34 dias realizada em 2007 (12 unidades participaram total ou parcialmente), será deflagrada por alunos, professores e, provavelmente, alguns funcionários administrativos. Não há lei que preveja este tipo de situação. Logo, o que vai definir o sucesso ou o fracasso da paralisação é a correlação de força nossa com o governo. Na verdade, foi assim em toda a história da luta de classes, entre trabalhadores e patrões (aí incluído o Estado), independente de leis. Luta de classes, entende? Ou assumimos a nossa causa e enfrentamos os "donos do poder" (econômico, político, etc.) ou subsumimos passivamente ao estupro praticado diariamente contra nós.

Saudações combativas.