MANIFESTO EM DEFESA DA UNESP
Os
docentes da Unesp, campus de Franca, reunidos em Assembleia Geral no
dia 31 de julho de 2013, por unanimidade dos presentes,
decidiram manter a paralisação de suas atividades, explicitando todos
os motivos que os levaram a exercer o direito constitucional de greve,
com a ampla divulgação de tais motivos por meio deste Manifesto, que é
dirigido tanto à comunidade unespiana (professores, alunos, ex-alunos e
servidores técnico-administrativos) quanto à comunidade em geral.
O motivo fundamental da greve é certamente a defesa das condições dignas de trabalho dos docentes, mas, sobretudo, a defesa da qualidade e da autonomia financeira, didática, pedagógica e científica da Universidade Estadual Paulista que, há muito tempo, vem sendo ameaçada por uma estrutura de poder autoritária e tecnocrática, bem como por um uso populista e eleitoreiro por parte de gestores políticos de plantão.
Demonstraremos abaixo, com fatos e não com simples retórica, que essas ameaças são reais e significam, numa linguagem mais coloquial, um progressivo “sucateamento” da Universidade Estadual Paulista, cuja autonomia a independência interessa à sociedade em geral, mas parece não interessar aos mandatários políticos do Estado de São Paulo que insistem em fazer da Universidade um instrumento de estratégias e de jogo político.
1. O primeiro motivo pelo qual fomos empurrados para a greve é uma questão de justiça, pois reivindicamos a equiparação salarial com os docentes da outras duas Universidades Públicas Estaduais, Usp e Unicamp, cujos docentes têm pisos salariais muito superiores aos salários dos professores da Unesp. Trata-se, portanto, de uma questão de isonomia, de tratamento igualitário a servidores docentes que exercem funções idênticas no âmbito das três Universidades do Estado de São Paulo. Por essa razão, reivindicamos a revisão do piso salarial docente, passando o MS1 para R$ 6.500,00, de forma que os professores da Unesp que estejam nesse nível da carreira, por justiça, recebam um salário equiparado ao piso salarial de nível superior recebido pelos servidores técnico-administrativos da USP.
2. Também por uma questão de isonomia e de justiça, reivindicamos a equiparação dos valores dos benefícios indiretos (vale-alimentação e vale-refeição) nos mesmos moldes em que hoje são pagos aos professores da Usp e da Unicamp. Além disso, em defesa de uma justa remuneração e do poder aquisitivo dos nossos ganhos salariais, reafirmamos conquistas históricas dos trabalhadores e pleiteamos a imediata e definitiva incorporação desses benefícios aos nossos salários.
3. Outro motivo pelo qual deflagramos o movimento grevista é ainda uma questão de justiça, de isonomia e de igualdade, pois reivindicamos idêntica política de remuneração dentro da própria Unesp, de modo que entre os professores das áreas de ciências exatas, biológicas e humanas não haja nenhuma discrepância salarial. Como se sabe, professores das áreas de ciências biológicas, exatas e de tecnologia têm remuneração extra pelo trabalho de pesquisa, de orientação científica e até pela participação em bancas de pós graduação, enquanto que os professores das áreas de ciências humanas não recebem absolutamente nada por essas mesmas atividades que desempenham como a mesma dedicação.
4. Em defesa de melhores e mais justas condições de trabalho, pugnamos pela revisão dos critérios e formas de progressão na carreira docente, pelo combate à precarização e intensificação das condições de trabalho e seus efeitos sobre a saúde dos professores, bem como pela criação de uma comissão, paritária e permanente, para discussão do plano de carreira dos docentes da Unesp. Consideramos absurdo que o requisito essencial para a progressão na carreira docente seja a “captação de recursos externos”, pois isso representa, indisfarçavelmente, uma forma de “privatização branca ou indireta” da universidade pública.
5. Nessa mesma linha de defesa da qualidade dos serviços prestados pelos professores da Unesp, reivindicamos um processo de avaliação docente institucional, departamental e qualitativo, sem qualquer caráter punitivo, e que leve em conta as aptidões, habilidades, competência, comprometimento e desempenho dos docentes no que diz respeito a todas as atividades acadêmicas, isto é, ao ensino, à pesquisa e à extensão, descartando os critérios meramente quantitativos que pouco ou nada têm a ver com a qualidade daquilo que se faz e que se produz no âmbito de qualquer universidade séria, plural e autônoma.
6. Reivindicamos a agilização dos concursos para professores efetivos, levando em conta as prioridades específicas das disciplinas, descartando-se a perniciosa política de contratação, casuística e precária, de professores substitutos, com evidentes reflexos negativos na qualidade dos cursos em funcionamento no campus de Franca.
7. Recusamos terminantemente o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por duas razões: primeiro, porque esse programa onera ainda mais o já minguado orçamento da Unesp, com reflexos negativos na remuneração de seus servidores e, consequentemente, com prejuízo para o desempenho e a qualidade dos serviços docentes e administrativos prestados dentro da Universidade; segundo, porque lutamos pela adoção do sistema de cotas como política de inclusão nas universidades estaduais paulistas.
8. Repudiamos o crescimento desordenado da UNESP, sem aumento da dotação orçamentária, com evidentes prejuízos para a qualidade, autonomia e independência da nossa Universidade. Recusamos, portanto, a política populista de abertura de novos cursos, atendendo apenas a critérios político/eleitoreiros dos mandatários de plantão. A Unesp nasceu em 1976 com uma vocação nitidamente popular, pois estendeu-se de forma acessível e democrática por todo território paulista; mas, essa vocação popular tem sido refém de uma “prática populista” dos “governos de turno” que põe em risco a qualidade, a autonomia e a independência da Universidade.
9. Ainda no campo político, repudiamos com veemência a estrutura verticalizada, autoritária e tecnocrática com que a Universidade vem sendo gerida desde há muito tempo, prisioneira de uma organização monolítica de poder, cujas decisões têm origem no Governo do Estado, passam pela subserviência homologatória da Reitoria e do Conselho Universitário, e são impostas autoritariamente (de cima para baixo) ao conjunto da comunidade acadêmica, sem discussão e sem a participação democrática e paritária de todos os segmentos da academia (docentes, servidores e discentes).
10. Por todas essas razões políticas, reivindicamos uma revisão na estrutura de poder da Unesp, com voto universal e composição paritária em órgãos colegiados, e bem assim com a adoção de um projeto de universidade inteiramente desvinculado dos demais poderes constituídos, com plena autonomia financeira e pedagógica, capaz de cumprir efetivamente as suas funções, científicas, profissionalizantes e sociais com plena eficácia e ampla democracia.
11. Recorremos também ao direito de greve em apoio e solidariedade às reivindicações dos Servidores Técnico-Administrativos de Franca e das demais unidades da Unesp, que também paralisaram suas atividades para reivindicar igualdade e justiça na carreira, paridade de voto e pluralismo na composição dos órgãos de gestão da Universidade, bem como isonomia remuneratória e de benefícios com os servidores das outras Universidades Públicas Paulistas – Usp e Unicamp.
12. Estamos em greve também em solidariedade à greve dos alunos que reivindicam, fundamentalmente, uma política eficaz de permanência na Universidade, com a melhoria no fornecimento de alimentação (RU) e moradia estudantil digna aos alunos carentes, bem como a eliminação das práticas repressivas, dos processos e sindicâncias administrativas instaurados injustamente contra um grande número de alunos no campus de Franca.
13. Em resumo, o aviltamento dos salários de professores e de servidores técnico-administrativos, a precarização das condições de trabalho desses segmentos, a adoção de mecanismos produtivistas e punitivos na avaliação docente, a ausência de democracia nas decisões internas, a cultura repressiva deflagrada em relação a alunos e docentes na Unesp, bem como a estrutura de poder autoritária, tecnocrática e desvinculada das verdadeiras funções sociais, políticas, científicas e pedagógicas da Universidade, levaram-nos a utilizar, em ultima ratio, o último recurso de que dispúnhamos: o direito fundamental de greve.
14. Por fim continuamos indignados, e em greve, também por causa do descaso e da postura autoritária da Reitoria frente às reivindicações de discentes, servidores e docentes da Unesp, cuja tática tem sido: (1) apostar no desgaste e no cansaço do movimento; (2) desnortear os grevistas com informações contraditórias; (3) fazer pequenas e irrisórias concessões assistencialistas a alunos, servidores e docentes; (4) prometer simples melhorias conjunturais para um futuro incerto; (5) ignorar completamente as reivindicações estruturais que poderiam resultar em mudanças destinadas a consolidar a Unesp como uma Universidade realmente pública e não simplesmente estatal, livre e não vinculada a governos de plantão, democrática e não politicamente autocrática, autônoma e não simples instrumento de barganhas políticas.
O motivo fundamental da greve é certamente a defesa das condições dignas de trabalho dos docentes, mas, sobretudo, a defesa da qualidade e da autonomia financeira, didática, pedagógica e científica da Universidade Estadual Paulista que, há muito tempo, vem sendo ameaçada por uma estrutura de poder autoritária e tecnocrática, bem como por um uso populista e eleitoreiro por parte de gestores políticos de plantão.
Demonstraremos abaixo, com fatos e não com simples retórica, que essas ameaças são reais e significam, numa linguagem mais coloquial, um progressivo “sucateamento” da Universidade Estadual Paulista, cuja autonomia a independência interessa à sociedade em geral, mas parece não interessar aos mandatários políticos do Estado de São Paulo que insistem em fazer da Universidade um instrumento de estratégias e de jogo político.
1. O primeiro motivo pelo qual fomos empurrados para a greve é uma questão de justiça, pois reivindicamos a equiparação salarial com os docentes da outras duas Universidades Públicas Estaduais, Usp e Unicamp, cujos docentes têm pisos salariais muito superiores aos salários dos professores da Unesp. Trata-se, portanto, de uma questão de isonomia, de tratamento igualitário a servidores docentes que exercem funções idênticas no âmbito das três Universidades do Estado de São Paulo. Por essa razão, reivindicamos a revisão do piso salarial docente, passando o MS1 para R$ 6.500,00, de forma que os professores da Unesp que estejam nesse nível da carreira, por justiça, recebam um salário equiparado ao piso salarial de nível superior recebido pelos servidores técnico-administrativos da USP.
2. Também por uma questão de isonomia e de justiça, reivindicamos a equiparação dos valores dos benefícios indiretos (vale-alimentação e vale-refeição) nos mesmos moldes em que hoje são pagos aos professores da Usp e da Unicamp. Além disso, em defesa de uma justa remuneração e do poder aquisitivo dos nossos ganhos salariais, reafirmamos conquistas históricas dos trabalhadores e pleiteamos a imediata e definitiva incorporação desses benefícios aos nossos salários.
3. Outro motivo pelo qual deflagramos o movimento grevista é ainda uma questão de justiça, de isonomia e de igualdade, pois reivindicamos idêntica política de remuneração dentro da própria Unesp, de modo que entre os professores das áreas de ciências exatas, biológicas e humanas não haja nenhuma discrepância salarial. Como se sabe, professores das áreas de ciências biológicas, exatas e de tecnologia têm remuneração extra pelo trabalho de pesquisa, de orientação científica e até pela participação em bancas de pós graduação, enquanto que os professores das áreas de ciências humanas não recebem absolutamente nada por essas mesmas atividades que desempenham como a mesma dedicação.
4. Em defesa de melhores e mais justas condições de trabalho, pugnamos pela revisão dos critérios e formas de progressão na carreira docente, pelo combate à precarização e intensificação das condições de trabalho e seus efeitos sobre a saúde dos professores, bem como pela criação de uma comissão, paritária e permanente, para discussão do plano de carreira dos docentes da Unesp. Consideramos absurdo que o requisito essencial para a progressão na carreira docente seja a “captação de recursos externos”, pois isso representa, indisfarçavelmente, uma forma de “privatização branca ou indireta” da universidade pública.
5. Nessa mesma linha de defesa da qualidade dos serviços prestados pelos professores da Unesp, reivindicamos um processo de avaliação docente institucional, departamental e qualitativo, sem qualquer caráter punitivo, e que leve em conta as aptidões, habilidades, competência, comprometimento e desempenho dos docentes no que diz respeito a todas as atividades acadêmicas, isto é, ao ensino, à pesquisa e à extensão, descartando os critérios meramente quantitativos que pouco ou nada têm a ver com a qualidade daquilo que se faz e que se produz no âmbito de qualquer universidade séria, plural e autônoma.
6. Reivindicamos a agilização dos concursos para professores efetivos, levando em conta as prioridades específicas das disciplinas, descartando-se a perniciosa política de contratação, casuística e precária, de professores substitutos, com evidentes reflexos negativos na qualidade dos cursos em funcionamento no campus de Franca.
7. Recusamos terminantemente o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por duas razões: primeiro, porque esse programa onera ainda mais o já minguado orçamento da Unesp, com reflexos negativos na remuneração de seus servidores e, consequentemente, com prejuízo para o desempenho e a qualidade dos serviços docentes e administrativos prestados dentro da Universidade; segundo, porque lutamos pela adoção do sistema de cotas como política de inclusão nas universidades estaduais paulistas.
8. Repudiamos o crescimento desordenado da UNESP, sem aumento da dotação orçamentária, com evidentes prejuízos para a qualidade, autonomia e independência da nossa Universidade. Recusamos, portanto, a política populista de abertura de novos cursos, atendendo apenas a critérios político/eleitoreiros dos mandatários de plantão. A Unesp nasceu em 1976 com uma vocação nitidamente popular, pois estendeu-se de forma acessível e democrática por todo território paulista; mas, essa vocação popular tem sido refém de uma “prática populista” dos “governos de turno” que põe em risco a qualidade, a autonomia e a independência da Universidade.
9. Ainda no campo político, repudiamos com veemência a estrutura verticalizada, autoritária e tecnocrática com que a Universidade vem sendo gerida desde há muito tempo, prisioneira de uma organização monolítica de poder, cujas decisões têm origem no Governo do Estado, passam pela subserviência homologatória da Reitoria e do Conselho Universitário, e são impostas autoritariamente (de cima para baixo) ao conjunto da comunidade acadêmica, sem discussão e sem a participação democrática e paritária de todos os segmentos da academia (docentes, servidores e discentes).
10. Por todas essas razões políticas, reivindicamos uma revisão na estrutura de poder da Unesp, com voto universal e composição paritária em órgãos colegiados, e bem assim com a adoção de um projeto de universidade inteiramente desvinculado dos demais poderes constituídos, com plena autonomia financeira e pedagógica, capaz de cumprir efetivamente as suas funções, científicas, profissionalizantes e sociais com plena eficácia e ampla democracia.
11. Recorremos também ao direito de greve em apoio e solidariedade às reivindicações dos Servidores Técnico-Administrativos de Franca e das demais unidades da Unesp, que também paralisaram suas atividades para reivindicar igualdade e justiça na carreira, paridade de voto e pluralismo na composição dos órgãos de gestão da Universidade, bem como isonomia remuneratória e de benefícios com os servidores das outras Universidades Públicas Paulistas – Usp e Unicamp.
12. Estamos em greve também em solidariedade à greve dos alunos que reivindicam, fundamentalmente, uma política eficaz de permanência na Universidade, com a melhoria no fornecimento de alimentação (RU) e moradia estudantil digna aos alunos carentes, bem como a eliminação das práticas repressivas, dos processos e sindicâncias administrativas instaurados injustamente contra um grande número de alunos no campus de Franca.
13. Em resumo, o aviltamento dos salários de professores e de servidores técnico-administrativos, a precarização das condições de trabalho desses segmentos, a adoção de mecanismos produtivistas e punitivos na avaliação docente, a ausência de democracia nas decisões internas, a cultura repressiva deflagrada em relação a alunos e docentes na Unesp, bem como a estrutura de poder autoritária, tecnocrática e desvinculada das verdadeiras funções sociais, políticas, científicas e pedagógicas da Universidade, levaram-nos a utilizar, em ultima ratio, o último recurso de que dispúnhamos: o direito fundamental de greve.
14. Por fim continuamos indignados, e em greve, também por causa do descaso e da postura autoritária da Reitoria frente às reivindicações de discentes, servidores e docentes da Unesp, cuja tática tem sido: (1) apostar no desgaste e no cansaço do movimento; (2) desnortear os grevistas com informações contraditórias; (3) fazer pequenas e irrisórias concessões assistencialistas a alunos, servidores e docentes; (4) prometer simples melhorias conjunturais para um futuro incerto; (5) ignorar completamente as reivindicações estruturais que poderiam resultar em mudanças destinadas a consolidar a Unesp como uma Universidade realmente pública e não simplesmente estatal, livre e não vinculada a governos de plantão, democrática e não politicamente autocrática, autônoma e não simples instrumento de barganhas políticas.
DOCENTES DO CAMPUS DA UNESP/FRANCA
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