Retórica do governo Marconi Perillo torna a palavra “acerto” mal-dita

Caros leitores, este texto foi transformado num abaixo-assinado, bem ao estilo deste Movimento.

José Santana da Silva; Neilson Mendes; Divina Aparecida L. L. Lima; Marcos Augusto M. Ataídes; Eliane Gonçalves Anderi; Roseli Tristão Maciel; Glauber Lopes Xavier; Mary Anne V. Silva; Cláudia Araújo

Dependendo do contexto e dos interesses que expressa, uma palavra de significado positivo pode se tornar mal-dita. No último ofício enviado à Comissão de Negociação deste Movimento (ofício nº 513/13, de 12/6/2013), em resposta a mais uma solicitação de audiência com o governador Marconi Perillo para retomada das negociações, o secretário de Ciência e Tecnologia inicia o referido documento dizendo que “o governador Marconi Perillo reafirma seu total empenho no cumprimento das medidas acertadas com a Comissão de Negociação do Movimento Mobiliza UEG, durante a reunião do último dia 21 de maio no Palácio das Esmeraldas”. “Medidas acertadas”, senhores governador e secretário, ou imposição unilateral?

Como é possível haver “acerto”, se uma das partes sequer teve a oportunidade de dizer se concordava ou não com o anúncio das tais “medidas” apresentadas pelo interlocutor? Certamente, muitos não sabem que, na primeira e única audiência com o governador, ele admitiu atender, conforme exigido, apenas o primeiro ponto da pauta de reivindicações, qual seja, encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos professores, elaborado por uma comissão de docentes ainda em 2009. Esse projeto foi devolvido pelo secretário da SEGPLAN no final do ano passado com o argumento de que elevaria os custos com a folha de pagamento da UEG. Ao iniciarmos as mobilizações em fevereiro último, o governador aceitou recebê-lo novamente e somente no dia 10 deste mês o encaminhou para a Assembleia Legislativa. Tudo resultado da nossa pressão.

A autorização dos concursos para professor (250 vagas) e funcionários administrativos (500 vagas) já estava definida, antes de iniciarmos a greve atual. Só faltava a assinatura do governador. Mesmo assim, após quase um mês, os editais relativos a esses concursos ainda não foram publicados. Quanto a esse ponto, o que reivindicamos é um cronograma para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro das duas categorias, que continuam sendo ocupadas por professores e funcionários submetidos a contratos temporários que já duram até 24 anos. Por que não realizar concursos de acordo com as necessidades de cada curso ou área? Poderiam ser efetuados vários ao mesmo tempo, permitindo o preenchimento das vagas num prazo mais curto.

A criação de “250 funções gratificadas” de coordenadores de cursos e setoriais demonstra o privilegiamento das atividades-meio em detrimento das atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão), na medida em que se nega a repor as perdas salariais (13,86%, até o momento) e a conceder o aumento real de 10% (total de 25,24%) sobre os vencimentos dos professores imediatamente. Segundo projeções, as perdas salariais dos funcionários administrativos podem chegar a 80% nesses 14 anos de existência da UEG.

Além de se recusar a apresentar uma contraproposta de reposição e aumento dos vencimentos, o governador transferiu ao reitor a responsabilidade de negociar esse item, devendo contar apenas com os atuais recursos destinados à UEG (2% da receita líquida do estado). É desnecessário dizer que é impossível atender a essa demanda com tão poucos recursos, que, além de serem insuficientes para a manutenção básica da Instituição, nunca foram integralmente repassados pelo governo. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado demonstra que, em 2012, menos de ¾ (1,37%) do montante previsto foram entregues à UEG.

A outra “medida”, que o governo diz ter “acertado” com a Comissão de Negociação do Movimento (melhor seria dizer imposta), foi a criação de um “bônus por resultados” para apenas 50% (!) dos funcionários administrativos, que variará de 5% a 15% do vencimento básico a ser pago com os recursos atuais, de acordo com a classificação na avaliação de desempenho. Além de não ser incorporado aos vencimentos, esse bônus tem prazo de validade: até janeiro de 2015. O resultado dessa “medida” será uma competição canibalesca entre os funcionários. Tudo segundo o figurino neoliberal da produção de resultados, às custas da intensificação do trabalho.

Chega a ser cômico que o governo se comprometa a repassar integralmente à UEG os minguados 2% da receita líquida do estado que estão previstos em emenda à constituição do estado. Esta é uma confissão descarada do governo Marconi Perillo de que não cumpre a própria constituição estadual, que ele jurou observar e fazer cumprir no dia em que foi empossado no cargo pela terceira vez. Seria o caso de perguntarmos: onde estão os agentes do Ministério Público com seus avantajados vencimentos que nada fazem para garantir o cumprimento da constituição pelo chefe do executivo estadual?

Por fim, no dito ofício enviado pelo secretário da SECTEC, ele afirma, em nome do governador, que foi estabelecido “um novo teto salarial para docentes e técnico-administrativos em contrato temporário”. Até o momento, não foi possível identificar o que isso representará em termos de vencimentos para as duas categorias. Mas, de uma coisa estamos certos, o valor ficará muitíssimo aquém da equiparação com os vencimentos básicos dos professores e funcionários efetivos que reivindicamos, conforme a titulação.

O “compromisso” que Marconi Perillo diz reafirmar com a “autonomia” da gestão financeira da UEG deve ser entendido como a desresponsabilização do governo estadual pela sua manutenção. Mais do que isso, ele dá a autonomia à reitoria para gerir a miséria, mas mantém a prerrogativa de continuar expandindo a universidade, criando novas unidades. É isso que o governador chama de “acerto” com a Comissão de Negociação deste Movimento, negando-se, autocraticamente, a continuar negociando.

Quanto às nove restantes reivindicações que constam da pauta deste Movimento, todas de natureza essencialmente econômica, o governador repete que cabe ao reitor dar respostas. Este, por sua vez, aceita, passiva e subservientemente, essa transferência de responsabilidade, mas já disse que só pode se comprometer com uma reposição salarial de 7,08% este ano e de 9% em 2014, sem indicar datas para efetivação. Segundo ele, depende da aceitação do chefe do executivo estadual. Aqui, cabe questionar: ué, senhor reitor, cadê a “autonomia” que o governador lhe deu? Quanto às demandas dos discentes, o magnífico admite ser possível conceder 400 bolsas permanência aos estudantes, muito aquém das 7.000 reivindicadas. As demais reivindicações, são jogadas para o infinito.

Na semana passada, devido ao desgaste do governador provocado pelas manifestações dos participantes deste Movimento, os seus secretários convocaram o reitor para pressioná-lo a apresentar nova contraproposta à Comissão de Negociação. Porém, sabedores de que ele não poderá oferecer mais do que já apresentou nas negociações anteriores, ofertas absolutamente insatisfatórias, rejeitamos o seu convite para um novo encontro. Negociar com o reitor é o mesmo que fazer como aquela cobra que come a própria cauda para saciar a fome. Obviamente, ele vai usar a nossa recusa para se eximir e isentar o governador de responsabilidade pela continuidade da greve. Seremos taxados de intransigentes. Pobrezinhos: eles serão as vítimas, nós os algozes. Quem vai engolir mais essa inversão?

Diante desse quadro, só nos resta continuar com a luta, de preferência, até a vitória.

Saudações gevileiras (ou grevilheiras, se assim o desejarem)!