Carta de reinividicações da UEG entregue ao Governador

Goiânia, 16 de abril de 2013.

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás

Marconi Ferreira Perillo Júnior

Assunto: Aprovação de projeto de lei que reformula o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás e outras reivindicações.

Senhor Governador

Como é do vosso conhecimento, no próximo dia 16 de abril, a Universidade Estadual de Goiás completará 14 anos de existência, criada por iniciativa de V. Exa. Durante esse tempo, a UEG passou por uma expansão vertiginosa com a vossa anuência, embora sem o devido planejamento e sem a garantia das condições necessárias à sua consolidação com a qualidade que se espera de uma verdadeira universidade pública. Após este extraordinário crescimento, mas sem os devidos aportes, as carências mais elementares desta jovem instituição também se elevaram em escala exponencial, ameaçando a sua consolidação como uma universidade pública de qualidade.

A comunidade universitária da UEG convive diariamente com a crônica precariedade das suas condições de funcionamento. Reconhecemos que a nossa persistente luta resultou em algumas conquistas, tais como: os planos de cargos e vencimentos dos professores e técnico-administrativos e dois concursos para professor. Porém, até o momento, não se realizou nenhum concurso para funcionários técnico-administrativos; mais da metade dos professores continua submetida a um contrato temporário, que é sinônimo de precarização das suas condições de trabalho; o regime de Dedicação Exclusiva dos docentes ainda não foi transformado em regime de trabalho; os vencimentos dos professores e funcionários continuam aquém das exigências da profissão; a infraestrutura de grande parte das unidades se encontra em estado precário, às vezes, inexistente; falta política de assistência estudantil; não há um restaurante universitário sequer, nem mesmo nas unidades onde existem cursos de tempo integral. Estas e outras deficiências têm contribuído para o desempenho pífio da UEG nas avaliações das universidades brasileiras realizadas pelo INEP.

Inconformados com essa situação e comprometidos com a construção de uma Universidade Estadual pública que ofereça formação com a qualidade que a sociedade goiana necessita, que produza e socialize conhecimentos científicos e tecnológicos e que contribua para dinamizar a cultura, professores, funcionários e estudantes, organizados no Movimento Mobiliza UEG, vêm exigir deste governo as ações que são de sua responsabilidade para a solução dos problemas que afetam a UEG. Nessa perspectiva, os participantes do Movimento Mobiliza UEG, formado por professores, alunos e funcionários, aprovaram em assembleia geral a seguinte pauta de demandas que agora vos apresentamos, acompanhada de uma proposta de cronograma para a execução das medidas requeridas:

1-  Aprovação da reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos professores (Lei nº 13.842/2001), conforme pré-projeto encaminhado à V. Exa. pelo magnífico Reitor da UEG. Execução: imediata.

2-  Realização de concursos públicos para docentes e funcionários técnico-administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da Universidade. Execução: a partir do 2° sem. 2013.

3-  Reajuste de 14,51% mais aumento real de 10%, perfazendo o índice total de 26% para os vencimentos básicos dos docentes e funcionários técnico-administrativos em parcela única. Execução: abril de 2013.

4-  Construção de Restaurantes Universitários em todas as unidades, iniciando pelas que funcionam durante mais de um turno diário. Execução: imediata com conclusão em 2013.

5-  Construção de moradias estudantis. Execução: imediata com conclusão em 2013.

6-  Reforma, ampliação e construção da infraestrutura das unidades, conforme as necessidades apresentadas. Execução: imediata com conclusão em 2013.

7-  Ampliação e atualização do acervo das bibliotecas. Execução: imediata.

8-  Ampliação das bolsas estudantis, assegurando os recursos necessários à concretização dessa medida (bolsa permanência, bolsa de iniciação científica, bolsa monitoria, bolsa estágio). Execução: imediata.

9-  Equiparação salarial entre funcionários técnico-administrativos efetivos e não efetivos, de acordo com a titulação. Execução: abril de 2013.

10-   Aplicação do regime da CLT aos contratos de professores e funcionários não concursados/efetivos e eliminação dos atuais contratos temporários. Execução: imediata.